Constituem obrigações do Usuário, entre outras previstas neste instrumento:

I. Ser maior de 18 (dezoito) anos para fins de cadastro, aceite dos presentes Termos e gerenciamento da conta, na condição de pai, mãe, responsável legal ou profissional educacional autorizado.
II. Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos, mantendo-os sempre atualizados por meio do Aplicativo.
III. Zelar pela segurança e confidencialidade do seu acesso ao Aplicativo, sendo que você é o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login de acesso. Por favor, notifique o EduEdu imediatamente se você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.
IV. Manter o sigilo da sua identificação da conta, bem como atualizar e revisar sua conta frequentemente, manter seus dispositivos eletrônicos seguros, por exemplo, com uso de ferramentas de antivírus e firewall e manter o aplicativo atualizado.
V. Você não pode ter mais do que um cadastro com o mesmo e-mail no EduEdu. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o EduEdu poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia. Você pode utilizar uma única Conta para cadastrar Alunos e/ou seus filhos.
VI. Você concorda em usar o Aplicativo apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar o Aplicativo de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação, como por exemplo, mas não limitado a:

a. Não utilizar o Aplicativo para prática de atividades ilícitas, assim como ameaças, pornografia e pornografia infantil, violência, etc;
b. Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas;
c. Postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o Aplicativo EduEdu ou qualquer usuário em qualquer meio;
d. Distribuir spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
e. Distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o Aplicativo EduEdu;
f. Tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com o Aplicativo EduEdu;
g. Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do Aplicativo EduEdu ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa;
h. Colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento dele.

VII. Não violar direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO ABCD ou de terceiros.
VIII. Não incorporar malwares (código ou programa de computador malicioso e mal-intencionado, que possa causar danos, alterações ou roubo de informações), não sendo permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Aplicativo EduEdu, bem como em seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
IX. O material disponibilizado no Aplicativo destina-se exclusivamente ao uso pessoal do(a) filho(a)/aluno(a) cadastrado(a), sendo vedado seu compartilhamento indevido, reprodução ou utilização por terceiros sem autorização.
X. O descumprimento das regras de uso poderá ensejar suspensão, bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo da apuração de perdas e danos efetivamente comprovados.
XI. Ao optar pela exclusão da conta, todo o material gerado deverá ser imediatamente excluído de qualquer local salvo pelo usuário, sob pena de aplicação da multa acima.

Constituem obrigações do INSTITUTO ABCD, entre outras previstas neste instrumento:

I. Disponibilizar o acesso dos Usuários que fizerem cadastro no Aplicativo e aceitaram os Termos de Uso.
II. Garantir ao Usuário o acesso ao Aplicativo de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.
III. Prestar melhorias contínuas no Aplicativo. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, o EduEdu não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.
IV. O EduEdu empreenderá esforços razoáveis para manter os Serviços EduEdu operacionais. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido, o EduEdu reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos dos Serviços EduEdu, com ou sem aviso prévio. Você aceita que o EduEdu não tem obrigação de manter, fazer upgrade ou atualizar os Serviços.
V. O EduEdu garante que durante o prazo de utilização do Aplicativo pelos Usuários, o Aplicativo funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos: defeito proveniente de mau uso do Aplicativo, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pelo EduEdu, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc.; caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups; problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior; pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor e o serviço de envio de e-mails.
VI. O Instituto ABCD adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados no Aplicativo, incluindo transmissão segura de dados, armazenamento em ambiente cloud com controles de acesso e rotinas de backup compatíveis com a natureza dos Serviços, conforme detalhado na Política de Privacidade.
VII. O EduEdu adota diretrizes de uso responsável e equilibrado do Aplicativo, podendo estabelecer limites de acesso a determinadas atividades, recomendações de tempo de uso e mecanismos de pausa, de forma a promover experiência pedagógica saudável e compatível com o desenvolvimento infantil.

O EduEdu não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do Site/Aplicativo, em decorrência de: I. Manutenção técnica e/ou operacional; II. Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet; III. Caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Site do ar.

O EduEdu não se responsabiliza: I. Por atos de má-fé de terceiros, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins; II. Pela perda de informações e dados encaminhadas pelo Usuário através do Site/aplicativo ou por outro meio.